Processo 201073/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2012 16:40
Autuado em 31/03/2012 16:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 843/2013 da Segunda Câmara, de 18/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2013 Acórdão   843/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/04/2013 Acórdão   843/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
Interessado HELIO DE MELLO
Gestor ordenador das despesas LAUDELINO ANTONIO FILIPUS

Juntadas
DataDescrição
14/06/2013 11:17 Petição de outra natureza
03/12/2012 21:14 do Protocolo 814989/12
20/09/2012 10:05 do Protocolo 637718/12
23/08/2012 08:13 Devolução do oficio 1438/12-OCN-DCM
16/08/2012 14:21 do Protocolo 554553/12
14/08/2012 16:38 Juntada de AR Oficio 1437/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   104/ 2012   
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1437/ 2012   
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1438/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1515/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1092/2013
18/04/2013 622 Acórdão nº 843/2013
05/04/2013 613 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2013 de 10/04/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1539/2012
29/08/2012 476 Edital de Citação de Contraditório nº 104/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 732/2012
15/05/2012 402 Despacho Processual Diverso nº 349/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5824/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2013 12:01 DP  
24/09/2013 17:58 DEX Informação nº 3452/2013 -
16/09/2013 12:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1113/2013 -
13/09/2013 10:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1128/2013 -
10/09/2013 18:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 327/2013 -
29/08/2013 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1515/2013 -
22/07/2013 18:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 4596/2013 -
22/07/2013 18:11 SMPjTC Parecer nº 11023/2013 - Pelo encerramento do Processo. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e pelo encerramento do processo, cf. DEX.
08/07/2013 17:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1092/2013 -
14/05/2013 10:19 DEX Instrução de Cobrança nº 458/2013 -
14/05/2013 10:19 DEX Informação nº 1647/2013 -
14/05/2013 10:19 DEX Instrução nº 292/2013 -
12/04/2013 15:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 395/2013 -
12/04/2013 15:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 287/2013 -
05/03/2013 14:22 GCILB  
21/02/2013 15:42 SMPjTC Parecer nº 1988/2013 - aprovação com ressalva PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, cf. instrução.
04/12/2012 12:46 DCM Informação nº 80/2013 -
08/11/2012 18:50 DP  
23/10/2012 12:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1539/2012 -
19/10/2012 08:31 SMPjTC Parecer nº 16515/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela concessão de contraditório.
27/06/2012 19:37 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 95/2012 -
27/06/2012 19:37 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 104/2012 -
27/06/2012 19:37 DCM Instrução nº 3744/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2012 19:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1437/2012 -
27/06/2012 19:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1438/2012 -
22/06/2012 15:27 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2012 -
22/06/2012 15:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 732/2012 -
18/05/2012 10:02 DCM Instrução nº 2318/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/05/2012 15:28 DP Informação nº 3957/2012 -
02/05/2012 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 349/2012 -
02/04/2012 17:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 532/2012 -
31/03/2012 16:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5824/2012 -
31/03/2012 16:45 DP Termo de Reautuação nº 102/2012 -

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